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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2011 - 12:04
Recurso especial. Processo judicial tributário. Execução fiscal.
juízo, inviabilizando o ajuizamento dos embargos à execução. Contagem do prazo para embargar a partir
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 16:20
PC do B questiona no Supremo Tribunal Federal abertura do processo de impeachment de Dilma
Presidente da Câmara deu seguimento a pedido de impeachment na quarta. Para deputado do PC do B, Cunha violou princípios da ampla defesa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 02:00
Recurso de revista. Tempestividade. Ministério Público. Conhecimento. Contagem. Início do prazo.
Recurso de revista. tempestividade.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 09:57
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 11:17
Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 16:36
Administrativo. Mandado de Segurança. Agente Administrativo do Ministério da Justiça
PAD. Servidor Público acusado de advocacia administrativa, por alegado favorecimento no processo de naturalização de um estrangeiro
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 09:15
Prazo para ação rescisória só corre depois da análise do último recurso, mesmo que intempestivo
A contagem do prazo para ajuizamento de ação rescisória só começa depois da última decisão no
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 09:55
Criminal. HC. Furto. Prescrição. Prisão em Flagrante.
CRIMINAL. HC. FURTO. PRESCRIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DETRAÇÃO PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 11:12
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 11:20
A Contagem dos Prazos no Processo Penal – a alteração na Lei nº. 9.099/95
Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira sobre a alteração da Lei nº 9.099/95.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 14:15
Desembargadora afastada pelo CNJ por suposta fraude entra com recurso no STF para retornar ao cargo
PAD foi instaurado para apurar o suposto envolvimento em fatos relacionados a erros no cálculo de precatórios no âmbito da corte baiana
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:10
Integrante de comissão do PAD tem de ser estável no serviço público, não no cargo ocupado
STJ rejeitou MS impetrado contra o ministro da Fazenda, o qual demitiu servidor público do cargo de auditor fiscal da Receita Federal
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Modelos » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 16:40
MODELO DE PEDIDO DE ABERTURA DE ARROLAMENTO
Primeiras declarações, junto com o pedido de abertura - Cônjuge meeira - Inexistência de herdeiros.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 12:17
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 12:45
Auxiliar técnico cria ferramenta que auxilia na contagem de prazos em processos da Execução Penal
Planilha serve para acompanhar os processos, permitindo visualização em uma única tela das datas e prazos o que influi, ainda, na quantidade de vagas existentes no sistema carcerário, uma vez que os prazos são cumpridos
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 16:28
Contagem: Juíza profere sentença
A vítima foi sequestrada, encarcerada e, após seis dias de cativeiro, foi asfixiada até a morte. O motivo do crime estaria no pedido do reconhecimento de paternidade de um dos acusados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Fiança dada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Cláusula de prorrogação automática da avença.
Garantia. Limitação ao prazo original. CC anterior, Art. 1.483. Exegesse.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 10:15
Inversão na ordem de depoimentos não anula PAD
A alteração na ordem dos depoimentos não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar